RPPS REPORT

Serviço exclusivo para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), onde a Matricial elabora e desenvolve relatórios e conteúdos orientados a análise econômico-financeira e atuarial do RPPS, descrevendo novas alternativas para a diminuição do déficit e maximizando dos ativos existentes.

A Portaria MPS nº 1.467 de 2022 do MPS dispõe: Art. 55. No caso de a avaliação atuarial apurar déficit atuarial, deverão ser adotadas medidas para o seu equacionamento, que poderão consistir em:

  1. plano de amortização com contribuições suplementares, na forma de alíquotas ou aportes mensais com valores preestabelecidos;
  2. segregação da massa;
  3. aporte de bens, direitos e ativos, observados os critérios previstos no art. 63; e
  4. adequações das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios, na forma do art.164.

Nosso serviço se constitui na elaboração de parecer e estudos técnicos que possam indicar a viabilidade ou não das medidas dispostas na normativa. Para isso, são dezenas de estudos a fim de embasar a decisão dos gestores, dentre os quais:

  • Diagnóstico – financeiro, econômico e atuarial;
  • Linha histórica da legislação e principais alterações;
  • Cruzamento de dados e avaliação da massa física por tipo de concessão de benefício;
  • Utilização de modelos estatísticos para verificação de indícios de fraude;
  • Mapa interativo de calor de distribuição geográfica dos beneficiários;
  • Verificação dos parcelamentos e perfil da dívida;
  • Análise de planos de equacionamento em andamento;
  • Elaboração de viabilidade econômico-financeira de plano de equacionamento, observando a RCL em especial a tributária e funções de governo;
  • Projeções estatísticas, econométricas e financeiras;
  • Estudos para utilização de ativos como imóveis, concessões e, dívida ativa como forma de integralizar planos de equacionamento;
  • Calculo do custo da segregação de massas ou desfazimento da segregação;
  • Cálculo e projeção do comprometimento da RCL com a função de governo previdência;
  • Assessoria na regularização do CRP via CADPREV;
  • Relatório do cenário nacional e internacional de previdência social;
  • Comparativo com RPPS de mesmo porte, RGPS e dados socioeconômicos das finanças municipais;
  • Levantamento e cruzamento de dados socioeconômicos do município para fins de projeção e potencial arrecadatório para fins de implementação de plano de equacionamento;
  • Proposição de Plano de Equacionamento/Amortização por meio de viabilidade econômico-financeira

Estes serviços perfazem em torno de 420 horas de trabalho, sendo desenvolvidos a partir dos dados contábeis, financeiros e atuarias, tendo como prazo de execução de 4 a 8 meses, a depender da qualidade dos dados e disponibilidade de informações e tomada de decisão pelos gestores responsáveis.

Trata-se de estudos obrigatórios para os RPPS que apesentem déficit atuarial, segundo estabelece a normativa:

Art. 59. A implementação da segregação da massa ou sua eventual revisão deve contemplar a análise de todos os aspectos relacionados à sua implantação,  manutenção e viabilidade de longo prazo, levando em consideração os impactos para a gestão do ente federativo a curto, médio e longo prazos, e estar embasada em estudo técnico de impacto administrativo, financeiro, patrimonial e atuarial, que deverá demonstrar:

I – a viabilidade orçamentária, financeira e fiscal para o ente federativo, na forma do art. 64;

Art. 63. Em adição aos planos de amortização do déficit e de segregação da massa, poderão ser aportados, ao RPPS, bens, direitos e demais ativos de qualquer natureza para equacionamento de deficit ou para constituição dos fundos referidos no art. 249 da Constituição Federal e no art. 6º da Lei nº 9.717, de 1998, desde que garantidas a solvência e a liquidez do plano de benefícios, a adequação do processo de análise e afetação aos princípios que regem a Administração Pública.

  • 1º A gestão dos bens, direitos e demais ativos de qualquer natureza a serem aportados ao RPPS deverão observar, no mínimo, além das normas legais e regulamentares relativas à matéria, os seguintes parâmetros:

I – aporte precedido de estudo técnico e processo transparente de avaliação e análise de viabilidade econômico-financeira;

II – observância de compatibilidade com os prazos e taxas das obrigações presentes e futuras do RPPS;

III – aprovação pelo conselho deliberativo do RPPS;

IV – vinculação realizada por meio de lei do ente federativo;

V – disponibilização, pela unidade gestora, aos segurados do RPPS, do estudo e do processo de avaliação e análise de sua viabilidade econômico-financeira; e

VI – obtenção de rentabilidade compatível com a meta atuarial.

(…)

Art. 64. Deverão ser garantidos os recursos econômicos suficientes para honrar os compromissos estabelecidos no plano de custeio e na segregação da massa, cabendo ao ente federativo demonstrar a adequação do plano de custeio do RPPS à sua capacidade orçamentária e financeira e aos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei Complementar nº 101, de 2000.

  • 1º Os estudos técnicos de implementação e revisão dos planos de custeio, inclusive de equacionamento de deficit atuarial e de alteração da estrutura atuarial do RPPS, deverão avaliar a viabilidade financeira, orçamentária e fiscal para o ente federativo conforme Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, observados o disposto no (…)

A partir da LC nº 178 de 2021, que alterou a alínea “c'” do inciso VI do §1º do art. 19 da LRF, decaiu o cômputo das alíquotas suplementares como despesa de pessoal, desde que destinadas a plano de equalização do déficit atuarial, independente de consumir cifras/recursos de outras demandas e funções de governo, excetuadas as vinculadas como saúde e educação. Tal alteração legislativa tem impacto muito importante na gestão dos entes federativos, a medida que os órgãos de controle poderão cada vez mais exigir plano de equacionamento. Portanto, estudos técnicos que compatibilizem a obrigação de saneamento do déficit atuarial, com a necessidade de atendimento a outras funções de governo, e com a arrecadação tributária, são indispensáveis a gestão pública.

S
e
r
v
i
ç
o
s

fale-conosco
  • Diagnóstico RPPS: Relatório de pesquisa e linha do tempo com todas as alterações legislativas e administrativas do RPPS que explicam a atual situação econômico-financeira e atuarial;
  • Comparativo com outros RPPS de igual porte, a fim de verificar a criticidade da situação financeira e atuarial em relação a outros RPPS e o comprometimento das despesas previdenciárias em relação a Receita Corrente Líquida (RCL), Receitas Tributárias e demais funções de governo;
  • Parecer Econômico-Financeiro sobre proposta de plano de equacionamento do déficit atuarial sugeridas ou em andamento, bem como fundos segregados ou unificados e sua viabilidade econômico-financeira em relação as finanças municipais;
  • Elaboração de Plano Alternativo que consiste em explorar outros ativos patrimoniais e financeiros elegíveis para integralizar em eventual plano de equacionamento do déficit atuarial;
  • Viabilidade Econômico-Financeira estudo consistente que verifica a possibilidade ou não de assunção, por parte do poder executivo, de plano de equacionamento por alíquotas ou aportes suplementares;
  • Assessoria técnica com vistas a operacionalizar plano de equacionamento integralizando ativos alternativos.

Pesquisa e Estudos sobre a situação previdência global, seus reflexos na economia e tendências de reformas e ou ajustes que possam influenciar os regimes de previdência.

A
s
i
t
u
a
ç
ã
o
d
o
s
R
P
P
S
d
e
m
a
n
d
a
m
e
s
t
u
d
o
s
q
u
a
l
i
f
i
c
a
d
o
s
p
a
r
a
o
e
n
f
r
e
n
t
a
m
e
n
t
o
d
o
d
é
f
i
c
i
t
f
i
n
a
n
c
e
i
r
o
e
a
t
u
a
r
i
a
l
.

P
r
o
j
e
ç
õ
e
s
e
s
t
a
t
í
s
t
i
c
a
s
e
e
c
o
n
o
m
é
t
r
i
c
a
s
d
e
a
f
e
r
i
ç
ã
o
d
e
t
a
x
a
s
d
e
c
r
e
s
c
i
m
e
n
t
o
c
o
m
p
a
t
í
v
e
i
s
c
o
m
a
n
e
c
e
s
s
i
d
a
d
e
d
e
r
e
c
u
r
s
o
s
f
i
n
a
n
c
e
i
r
o
s
p
a
r
a
a
d
i
m
p
l
ê
n
c
i
a
d
e
p
l
a
n
o
d
e
e
q
u
a
l
i
z
a
ç
ã
o
.
D
e
s
v
i
o
P
a
d
r
ã
o
d
a
A
m
o
s
t
r
a
F
u
n
ç
õ
e
s
d
e
G
o
v
e
r
n
o
E
l
a
b
o
r
a
ç
ã
o
d
e
i
n
d
i
c
a
d
o
r
e
s
e
m
o
n
i
t
o
r
a
m
e
n
t
o
d
a
s
v
a
r
i
á
v
e
i
s
d
e
i
n
f
l
u
ê
n
c
i
a
q
u
e
a
f
e
t
a
m
a
s
f
i
n
a
n
ç
a
s
m
u
n
i
c
i
p
a
i
s
e
c
o
m
p
r
o
m
e
t
a
m
a
a
r
r
e
c
a
d
a
ç
ã
o
t
r
i
b
u
t
á
r
i
a
fale-conosco
Abrir bate-papo
Olá
Podemos ajudá-lo?