Estruturação de Operações de Securitização da Dívida Ativa

A securitização de créditos públicos constitui um instrumento financeiro destinado à antecipação de receitas provenientes da dívida ativa dos entes federativos, permitindo que municípios, estados e autarquias convertam fluxos futuros de arrecadação em recursos financeiros disponíveis no presente.

Com a promulgação da Lei Complementar nº 208/2024, os entes públicos passaram a dispor de marco jurídico mais claro para a estruturação de operações de securitização, possibilitando a utilização desse instrumento como mecanismo de gestão fiscal, otimização do fluxo de caixa e financiamento de investimentos públicos.

A Matricial Capital Analytics desenvolve estudos técnicos destinados à estruturação econômica e financeira dessas operações, apoiando os entes públicos na avaliação da viabilidade da securitização e na modelagem das operações de mercado necessárias para sua implementação.

Finalidade Estratégica

A securitização da dívida ativa tem como objetivo transformar créditos tributários ou não tributários em ativos financeiros negociáveis no mercado de capitais, permitindo que o ente público antecipe parte do fluxo de arrecadação futura.

Entre os principais objetivos desse instrumento destacam-se:

• ampliação da capacidade de investimento do ente público;

• melhoria da gestão do fluxo de caixa da administração pública;

• redução da dependência de transferências intergovernamentais;

• fortalecimento da sustentabilidade fiscal de médio prazo.

Escopo Técnico do Trabalho

Os estudos desenvolvidos pela Matricial contemplam um conjunto estruturado de análises destinadas à avaliação e estruturação da operação de securitização.

Diagnóstico da Carteira de Créditos

Levantamento e análise da carteira de créditos inscritos em dívida ativa, incluindo:

• classificação dos créditos por natureza tributária ou não tributária;

• análise histórica de recuperação de créditos;

• avaliação do perfil de inadimplência;

• identificação de créditos elegíveis para securitização.

Modelagem Econômico-Financeira da Operação

Desenvolvimento de modelos financeiros destinados a estimar o fluxo de recuperação dos créditos e avaliar a viabilidade econômica da operação, incluindo:

• projeção de fluxos de arrecadação;

• definição de cenários de recuperação da dívida;

• estimativa do valor econômico da carteira securitizável;

• análise de sensibilidade e avaliação de riscos.

Estruturação da Operação no Mercado de Capitais

Avaliação das alternativas de estruturação da operação, incluindo:

• definição do modelo de securitização;

• estruturação de veículos financeiros;

• avaliação da estrutura de garantias;

• análise de atratividade para investidores.

Relatório de Viabilidade da Securitização

Ao final do processo é elaborado relatório técnico contendo a avaliação da viabilidade da operação, incluindo:

• análise da carteira de créditos elegíveis;

• estimativa de captação potencial de recursos;

• modelagem financeira da operação;

• avaliação dos riscos e condições de mercado.

Benefícios para o Ente Público

A securitização da dívida ativa pode proporcionar benefícios relevantes para a gestão fiscal dos entes públicos, dentre os quais se destacam:

• antecipação de receitas provenientes de créditos tributários e não tributários;

• ampliação da capacidade de investimento em infraestrutura e serviços públicos;

• melhoria da gestão do fluxo de caixa da administração pública;

• diversificação das fontes de financiamento do setor público;

• maior eficiência na gestão da carteira de créditos inscritos em dívida ativa.

Dessa forma, a securitização constitui um instrumento relevante de engenharia financeira aplicada à gestão pública, permitindo que os entes federativos utilizem ativos fiscais existentes para fortalecer sua capacidade de investimento e planejamento financeiro.

Estruturação de Projetos Built to Suit (BTS) para Edificações Públicas

O modelo Built to Suit (BTS) constitui uma alternativa moderna de viabilização de investimentos em infraestrutura pública, permitindo que o setor público utilize ativos construídos especificamente para suas necessidades operacionais mediante contratos de locação de longo prazo.

A Matricial Capital Analytics desenvolve estudos técnicos destinados à estruturação de projetos BTS para edificações e estruturas de serviço público, incluindo:

• centros administrativos e paços municipais;

• unidades de saúde e hospitais;

• escolas e equipamentos educacionais;

• estruturas administrativas e operacionais do poder público.

Os estudos contemplam análise de viabilidade econômica, estruturação contratual e modelagem financeira do empreendimento, permitindo avaliar a sustentabilidade do projeto e as condições de atração de investidores privados.

Entre os principais componentes do trabalho destacam-se:

• diagnóstico da demanda e das necessidades institucionais;

• avaliação econômica do investimento;

• modelagem de fluxo de pagamentos e estrutura de financiamento;

• análise comparativa entre modelos de contratação;

• estruturação econômico-financeira do projeto.

Estudos de Viabilidade para Loterias Municipais

A criação de loterias municipais tornou-se uma alternativa relevante de geração de receitas próprias para entes federativos, especialmente após o reconhecimento da competência concorrente de estados e municípios para exploração dessa atividade.

A Matricial desenvolve estudos de viabilidade destinados a avaliar a implantação de sistemas lotéricos municipais, contemplando:

• análise do mercado de jogos e apostas;

• estimativa de arrecadação potencial;

• definição de modelo operacional e regulatório;

• estruturação econômica do sistema lotérico;

• projeção de receitas e custos operacionais.

Esses estudos permitem avaliar a sustentabilidade econômica do sistema e fornecer subsídios técnicos para a tomada de decisão sobre a implementação da loteria municipal.

Relatórios de Conformidade e Monitoramento de Concessões Públicas

A gestão de contratos de concessão exige acompanhamento sistemático da execução contratual, da conformidade regulatória e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A Matricial desenvolve relatórios técnicos destinados ao monitoramento e avaliação de concessões públicas, incluindo:

• análise de conformidade contratual;

• avaliação do cumprimento de obrigações contratuais;

• análise de desempenho operacional do concessionário;

• monitoramento de indicadores de desempenho do serviço;

• avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Esses relatórios auxiliam a administração pública no exercício da fiscalização contratual e na tomada de decisões relacionadas à continuidade, revisão ou reestruturação dos contratos de concessão.

Desenvolvimento Econômico e Planejamento Estratégico Municipal

A Matricial também desenvolve estudos voltados à promoção do desenvolvimento econômico local e regional, permitindo que os governos identifiquem oportunidades de crescimento econômico e fortaleçam suas estratégias de planejamento.

Entre as principais atividades destacam-se:

• diagnóstico econômico municipal;

• análise da estrutura produtiva local;

• identificação de vocações econômicas regionais;

• desenvolvimento de estratégias de atração de investimentos;

• elaboração de planos de desenvolvimento econômico.

Esses estudos permitem orientar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da competitividade econômica e à geração de emprego e renda.

Observatório Econômico e Inteligência Fiscal

O Observatório Econômico constitui uma plataforma permanente de monitoramento e análise da economia local e das finanças públicas, destinada a apoiar gestores públicos na formulação de políticas e no acompanhamento de indicadores estratégicos.

O observatório contempla:

• monitoramento da arrecadação municipal;

• análise de indicadores econômicos e fiscais;

• avaliação de receitas próprias e transferências intergovernamentais;

• produção de relatórios periódicos de conjuntura econômica.

Por meio dessa ferramenta, os gestores passam a dispor de informações estruturadas e indicadores econômicos que subsidiam o planejamento e a gestão pública.

Benefícios para a Administração Pública

A contratação de assessoria técnica especializada em economia e finanças públicas proporciona benefícios relevantes para os entes governamentais, dentre os quais se destacam:

• melhoria da qualidade das decisões estratégicas na gestão pública;

• estruturação técnica de projetos de investimento público;

• maior eficiência na gestão de contratos e concessões públicas;

• identificação de novas fontes de receita e financiamento para os municípios;

• fortalecimento do planejamento econômico e fiscal dos entes públicos.

Dessa forma, a atuação da Matricial Capital Analytics contribui para o desenvolvimento de uma gestão pública mais eficiente, sustentável e orientada por evidências econômicas e financeiras.